Autores: Manoela V. Peixoto, Ana Luiza T. Teixeira, João Pedro Moraes, Pedro Mazzucchelli e Pedro Henrique Brayner

Em nossa viagem de estudo do meio de 2019, nos aprofundamos na questão da população do município de Cubatão (SP). Já havíamos estudado em aulas pré-campo a existência dos Bairros Cota; comunidades que se instalaram na beira das estradas, em meio à Mata Atlântica e em plena Serra do Mar, no litoral central de São Paulo. Tais ocupações no entanto, foram realizadas em áreas depois catalogadas como áreas de risco de desabamentos e outros desastres, além de estarem violando leis de preservação ambiental. Contudo, os moradores de tais áreas sofreram um processo de realocação com auxílio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), uma empresa do Governo Estadual. “Tem por finalidade executar programas habitacionais em todo o território do Estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda – atende famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos. Além de produzir moradias, a CDHU também intervém no desenvolvimento urbano das cidades, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação.” (fonte: Portal CDHU). 

As famílias lá instaladas, há algumas gerações, buscam sobreviver com o pouco e não possuem o básico sistema de esgoto ou mesmo água. Sua origem é por conta da construção das duas principais vias, que ligam a Grande São Paulo ao litoral, e da ferrovia da baixada santista. A grande demanda por trabalhadores exigida pela construção trouxe consequências após o projeto ter se finalizado. As famílias dos trabalhadores vieram de muito longe para trabalhar e não tinham a opção de voltar ao seu local de origem. Então, esses trabalhadores passaram a morar perto das estradas formando os Bairros Cota.

Em campo entramos em contato com as diferentes perspectivas sobre o projeto; tivemos a chance de conversar com uma funcionária do CDHU e com moradores realocados para os condomínios. Não foi possível deixar de notar a divergência entre os discursos. De um lado, ouvíamos que os condomínios tem como propósito não apenas fornecer moradia segura como também “prover o básico”. Mas do outro, não enxergávamos como se suas necessidades houvessem sido atendidas. Captamos até, por entrevistas, acusações de moradores ao CDHU afirmando que as condições atuais em que se encontravam era pior do que onde viviam antes.

Não é discutível o fato de que houve necessidade de realocação dos moradores dos Bairros Cota. No entanto, também é dever do Estado fornecer aos realocados condições e acesso à direitos básicos: serviços públicos de educação e saúde, transporte, empregos para que tenham como pagar as prestações, lazer, etc.

Em entrevistas com os moradores realocados, muitos apresentaram queixas quanto ao aluguel do apartamento. A moradora Denise, diz que no contrato, que duraria cinco anos, entre o CDHU e os antigos moradores dos bairros Cota o valor do aluguel do apartamento correspondia a R$215,00. Porém, antes deste terminar, o aluguel já aumentou deste valor para R$600,00. Um aumento de quase trezentos por cento comparado ao primeiro valor.

Outro ponto em que a moradora cita em entrevista é a quantidade de moradores com depressão após a realocação. Ela se inclui neste grupo de pessoas e diz que muitos cometeram suicídio e que não houve, em momento algum, certo tipo de incentivo ou tratamento psicológico para a doença.

Uma possível solução para esse problema, através de projetos de lei, seria a diminuição de impostos e da burocracia sobre ONGs beneficentes pois as mesmas estão, de certa forma, realizando um trabalho que deveria ser feito pelo Estado e que por conta de má gestão de dinheiro público não consegue realizá-lo.

Além disso, mais iniciativas estatais que visem fornecer e garantir o acesso, não apenas a mantimentos básicos mas também à uma vida mais digna, com acesso a formas de lazer e recursos para entretenimento, devem ser financiadas. Não se pode apenas contar com ONGs e iniciativas privadas, é necessário reconhecer o dever e a responsabilidade do Estado quando se fala de prover e facilitar o acesso dos cidadãos aos meios necessários para viver. Ainda mais se for por ação do próprio que as pessoas se encontram naquela situação. Não podemos nos esquecer de que o CDHU é uma empresa do governo estadual e que, se há uma série de incoerências e reclamações apontadas para o seu sistema de operação, o Estado tem a obrigação de olhar para o problema e apontar soluções que agradem a sociedade e que possibilitem a organização de trabalhar de forma mais competente, justa e que funcione para todos. 

BIBLIOGRAFIA

DIREITOS HUMANOS:

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil.
Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-no-Brasil/direitos-humanos-na-constituicao-do-brasil.html . Acesso em 12/11/2019

CONTRAPONTO DOS MORADORES:

Coen, Lorette. As cores da urbanidade. Colaborador Projeto Com Com. São Paulo : IPSIS Gráfica e Editora, 2017.Disponível em: http://www.cdhu.sp.gov.br/cores-da-urbanidade

Costa, Keila Prado. Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica: Uma Experiência de Recuperação Socioambiental.
Disponível em: http://www.cdhu.sp.gov.br/documents/20143/37024/Serra_do_Mar_PORTUGUES.pdf/9a16f4e4-f029-6967-7872-13812fbfc603